POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em razão das finalidades descritas nesta Política, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

 

Dados fornecidos diretamente pelo usuário

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Ao preencher nosso formulário de contato ou assinar nossa newsletter, podemos coletar:

• Nome completo;

• Endereço de e-mail;

• Número de telefone;

• Mensagem ou consulta enviada pelo usuário.

 

Dados coletados automaticamente

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Durante a navegação em nosso site, coletamos automaticamente dados técnicos por meio de cookies e tecnologias similares, incluindo:

• Endereço IP e informações de localização aproximada;

• Tipo e versão do navegador utilizado;

• Sistema operacional e dispositivo de acesso;

• Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso;

• Dados de interação com o conteúdo do site (cliques, rolagem de página).

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​Finalidades do Tratamento

 

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a consultas e solicitações enviadas por meio do formulário de contato;

• Encaminhar nossa newsletter, artigos jurídicos, informativos e conteúdos de interesse do usuário, mediante consentimento prévio;

• Melhorar a experiência de navegação e aprimorar o desempenho do site;

• Analisar métricas de acesso para fins estatísticos e de melhoria contínua;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;

• Prevenir fraudes e garantir a segurança das informações tratadas.

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Bases Legais para o Tratamento

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O tratamento dos dados pessoais pelo escritório Kessler & Piau Advogados Associados é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7.º):

• Consentimento do titular: para o envio de newsletter e comunicações de marketing (art. 7.º, I);

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para responder a consultas e gerenciar a relação pré-contratual com clientes (art. 7.º, V);

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II);

• Legítimo interesse do controlador: para análise estatística de uso do site e melhoria dos serviços prestados (art. 7.º, IX).

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Política de Cookies

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Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário para fins de personalização e análise de navegação. Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

 

Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados sem comprometer a experiência de navegação.

 

Cookies analíticos

Utilizados para mensurar o tráfego e o comportamento dos usuários no site (por exemplo, Google Analytics). As informações coletadas são agregadas e anonimizadas.

 

Gerenciamento de cookies

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies. A desativação de determinados cookies poderá, contudo, afetar funcionalidades do site. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte as configurações do seu navegador.

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Compartilhamento de Dados

 

O escritório Kessler & Piau Advogados Associados não comercializa, vende ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser compartilhados, em caráter estritamente necessário, com:

• Prestadores de serviços de tecnologia e hospedagem do site, que atuam como operadores de dados e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade;

• Ferramentas de análise de tráfego (como Google Analytics), mediante anonimização dos dados;

• Plataformas de envio de e-mail marketing para a distribuição da newsletter;

• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.

Em todos os casos de compartilhamento, adotamos medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção dos dados pessoais transferidos.

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Retenção e Armazenamento

dos Dados

 

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de contato e mensagens: mantidos pelo prazo de até 5 (cinco) anos, salvo necessidade legal de retenção por prazo superior;

• Dados de newsletter: mantidos enquanto o usuário não solicitar o cancelamento da assinatura;

• Dados de navegação e cookies: retidos conforme as políticas das ferramentas utilizadas, em regra por até 26 (vinte e seis) meses.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, nos termos da LGPD.

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Direitos dos Titulares

 

Nos termos da LGPD (art. 18), o titular dos dados pessoais tem assegurados os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados pessoais tratados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;

• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da recusa;

• Revogação do consentimento, nos termos da lei.

 

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail contato@kesslerpiau.adv.br. Responderemos à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.

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Segurança da Informação

 

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (protocolo HTTPS/TLS);

• Controle de acesso restrito às informações por parte dos colaboradores do escritório;

• Monitoramento periódico dos sistemas e plataformas utilizadas;

• Uso de plataformas de hospedagem e e-mail com certificações de segurança reconhecidas.

Embora envidemos todos os esforços para proteger as informações recebidas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares, cumpriremos os deveres de comunicação previstos na LGPD e nas regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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Links para Sites de Terceiros

 

Nosso site pode conter links para sites externos. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao site de Kessler & Piau Advogados Associados. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de terceiros, e recomendamos que o usuário consulte as políticas de privacidade dos sites que visitar.

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Alterações desta Política

 

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados. Recomendamos que o usuário a consulte regularmente.

Em caso de alterações relevantes, notificaremos os usuários cadastrados em nossa newsletter por e-mail, com antecedência razoável.

A data da última atualização está indicada no início deste documento.

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Foro e Legislação Aplicável

 

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPD). Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Contato e Canal de Atendimento ao Titular

 

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

 

E-mail: contato@kesslerpiau.adv.br

Endereço: Brasília, Distrito Federal, Brasil