O site do Escritório tem por finalidade exclusiva a apresentação institucional do escritório, a divulgação de informações jurídicas de caráter geral, a publicação de artigos e informativos em seu blog, e o estabelecimento de um canal de comunicação inicial com potenciais clientes por meio do formulário de contato e da newsletter.

O conteúdo disponibilizado neste site, incluindo artigos, publicações e informativos jurídicos, possui caráter meramente informativo e educacional, não configurando, em hipótese alguma, consultoria ou assessoria jurídica, nem estabelecendo relação advocatícia entre o Escritório e o usuário.

A relação profissional entre o Escritório e o cliente somente se estabelece mediante a formalização de contrato de prestação de serviços advocatícios e a emissão da respectiva procuração.

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Natureza Informativa do Conteúdo

 

Todo o conteúdo publicado neste site — incluindo artigos de blog, textos, análises e comentários jurídicos — é produzido com fins exclusivamente informativos, voltados à educação jurídica do público em geral.

As informações disponibilizadas:

• Não substituem a orientação jurídica individualizada prestada por advogado habilitado;

• Podem não refletir as circunstâncias específicas de cada caso concreto;

• Estão sujeitas a alterações legislativas, jurisprudenciais e doutrinária supervenientes;

• Não devem ser utilizadas como base única para tomada de decisões de natureza jurídica.

O Escritório recomenda expressamente que o usuário busque orientação jurídica profissional para análise de sua situação específica.

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Uso Permitido do Site

 

O usuário está autorizado a utilizar este site exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É expressamente permitido:

• Navegar pelas páginas e conteúdos do site para fins informativos;

• Utilizar o formulário de contato para enviar consultas ou solicitações ao Escritório;

• Assinar a newsletter para recebimento de conteúdos jurídicos, mediante consentimento;

• Compartilhar links para o conteúdo do site, desde que de forma íntegra e sem desvirtuamento.

 

Condutas Vedadas

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É expressamente vedado ao usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito do Escritório;

• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;

• Enviar comunicações não solicitadas (spam) por meio dos canais de contato disponíveis;

• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas do site sem autorização;

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair dados do site de forma automatizada (scraping);

• Publicar ou transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;

• Praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do site.

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 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo, mas não se limitando a textos, artigos, logotipos, marcas, layout, design, imagens, gráficos e código-fonte — é de propriedade exclusiva do Escritório Kessler & Piau Advogados Associados ou de seus respectivos autores e licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, em especial a Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei n.º 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

A reprodução parcial ou integral de qualquer conteúdo deste site sem prévia autorização escrita do Escritório é expressamente proibida e sujeita às sanções previstas em lei.

É permitida a citação de trechos para fins acadêmicos ou jornalísticos, desde que devidamente atribuída a autoria ao Escritório e ao autor, com indicação da fonte e do link de origem.

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Newsletter e Comunicações

 

O Escritório oferece a possibilidade de cadastro em newsletter para recebimento periódico de conteúdos jurídicos, artigos e informativos.

Ao realizar o cadastro, o usuário:

• Concede consentimento expresso para o recebimento das comunicações informadas;

• Declara que os dados fornecidos são verdadeiros e atualizados;

• Reconhece que poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, por meio do link de descadastramento presente em todas as comunicações enviadas ou por solicitação direta ao Escritório.

O Escritório não utilizará os dados cadastrais para finalidades diversas das informadas, em conformidade com sua Política de Privacidade.

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Formulário de Contato

 

O formulário de contato disponível no site destina-se exclusivamente ao estabelecimento de um primeiro canal de comunicação entre o usuário e o Escritório.

O envio de mensagem por meio do formulário de contato:

• Não configura contratação de serviços advocatícios;

• Não estabelece relação de clientela ou vínculo profissional;

• Não garante sigilo profissional nos termos do Estatuto da OAB, uma vez que a relação advocatícia ainda não foi formalizada;

• Será respondido no prazo de até 3 (três) dias úteis, a depender da complexidade da solicitação.

O Escritório recomenda que o usuário não inclua informações sensíveis, confidenciais ou detalhes de situações jurídicas específicas por meio do formulário de contato, reservando tais informações para o momento de formalização do vínculo profissional.

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Disponibilidade e Funcionamento do Site

 

O Escritório envidará seus melhores esforços para manter o site disponível e em funcionamento de forma contínua. Contudo, não garante a disponibilidade ininterrupta do site, podendo ocorrer interrupções temporárias em razão de:

• Manutenção técnica programada ou emergencial;

• Falhas nos sistemas de terceiros, como servidores de hospedagem e provedores de internet;

• Casos fortuitos ou de força maior.

O Escritório não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da indisponibilidade temporária do site.

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Limitação de Responsabilidade

 

O Escritório Kessler & Piau Advogados Associados não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site;

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• Atos de terceiros que resultem em acesso não autorizado aos dados do usuário, desde que o Escritório tenha adotado as medidas de segurança razoáveis e exigíveis;

• Erros, omissões ou imprecisões em conteúdos publicados, comprometendo-se, contudo, a corrigi-los quando identificados.

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Links para Sites de Terceiros

 

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Alterações dos Termos

 

O Escritório reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no próprio site, com indicação da data de revisão.

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Disposições Gerais

 

Se qualquer cláusula ou disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível por qualquer motivo, tal invalidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

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Foro e Legislação Aplicável

 

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Contato

 

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