Paralisia dá Direito à Isenção de Imposto de Renda?

Entenda Quem Pode Solicitar e Como Fazer!

Ao contrário do que muitos pensam, ter essa condição não significa estar “paralítico”.

A Lei n. 7.713/88 garante isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões para quem sofre de doenças graves. Entre essas condições, está a paralisia irreversível e incapacitante, uma situação que afeta diretamente a qualidade de vida e a possibilidade de trabalho do indivíduo.

No entanto, muitos aposentados e pensionistas não sabem que têm o direito de solicitar essa isenção e podem estar pagando imposto de forma indevida. Saiba se você tem direito: Quero saber!

Mas, afinal: o que é considerado uma paralisia irreversível e incapacitante para ter direito ao benefício?

CONCEITO

Ao contrário do que muitos pensam, ter essa condição não significa estar “paralítico”. Ela é caracterizada pela incapacidade de contração voluntária de um músculo ou grupo de músculos, podendo limitar movimentos de um membro, grupo de músculos ou nervos.

Porém, não basta que a condição seja moderada ou leve. Para garantir o direito à isenção do Imposto de Renda, a paralisia deve apresentar dois requisitos principais:

• Ser irreversível: Quando não existem tratamentos capazes de melhorar a condição de forma significativa, mesmo após tentativa de terapias ou procedimentos.

• Ser incapacitante: Quando impossibilita o paciente de realizar tarefas do dia a dia – como atividades cotidianas, laborais ou que afetem a mobilidade e sensibilidade corporal.

Logo, essa condição envolve uma perda permanente da função motora, em uma ou mais partes do corpo, afetando de forma significativa a autonomia do indivíduo.

TIPOS DE PARALISIAS E SUAS CARACTERÍSTICAS

A paralisia pode se manifestar de diferentes formas. Entre as classificações mais comuns, estão:

1. Paralisia isolada ou periférica: Afeta apenas um músculo ou um pequeno grupo de músculos específicos.

2. Monoplegia: Envolve todos os músculos de um membro específico.

3. Hemiplegia: Paralisa membros superiores e inferiores de apenas um lado, podendo incluir o rosto.

4. Paraplegia ou diplegia: Afeta ambos os membros superiores ou inferiores.

5. Triplegia: Limita os movimentos de três membros.

6. Tetraplegia: Causa a paralisia total dos membros superiores e inferiores.

Cada forma de manifestação da paralisia pode trazer desafios e impactos distintos na vida cotidiana.

CAUSAS MAIS COMUNS DA PARALISIA

Diversas condições médicas podem originar uma paralisia irreversível.

Entre elas, as mais frequentes incluem:

·        Acidente Vascular Cerebral (AVC)

·        Doenças neuromusculares, como a esclerose múltipla ou distrofias musculares

·        Lesões medulares, decorrentes de acidentes ou doenças degenerativas

·        Paralisia cerebral

·        Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)

·        Doenças autoimunes

·        Poliomielite

·        Botulismo

COMO SOLICITAR A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

É importante entender que a isenção não acontece automaticamente. Para garantir esse direito, o contribuinte precisa passar por alguns passos essenciais:

1. Obtenha um laudo médico completo: Esse documento deve ser claro ao mostrar que a paralisia é irreversível e incapacitante, preferencialmente emitido pelo SUS. O laudo precisa indicar como a condição limita suas funções físicas e atividades do dia a dia.

2. Organize os exames médicos necessários: Anexar exames complementares que comprovem o diagnóstico fortalece o pedido.

   
   

3. Escolha o caminho mais adequado: O pedido pode ser feito pela via administrativa (junto ao INSS ou Receita Federal) ou, em alguns casos, pela via judicial, dependendo de como o processo se desenrola.

   
   

4. Busque a restituição retroativa: Além de garantir a isenção futura, você pode solicitar a restituição do imposto pago indevidamente nos últimos cinco anos!

   
   

Atenção! Muitos pedidos são negados por falhas na documentação ou laudos médicos incompletos. Por isso, contar com a orientação de um advogado especialista pode fazer toda a diferença.

Precisa de mais informações? Agende uma consulta para esclarecimento.

POR QUE A ORIENTAÇÃO JURÍDICA É ESSENCIAL?

Se você ou um familiar se enquadra nesse cenário, não deixe a burocracia ser um obstáculo. Um advogado especializado na área:

• Avalia seus direitos de forma personalizada;

• Auxilia na obtenção de laudos e organização da documentação necessária;

• Garante que seu pedido seja apresentado da forma mais eficaz – seja administrativamente ou judicialmente.

NÃO PAGUE MAIS IMPOSTO DE FORMA INDEVIDA!

O benefício da isenção do Imposto de Renda pode representar uma grande economia e até mesmo o reequilíbrio financeiro de quem enfrenta as dificuldades de uma paralisia incapacitante.

Se você acredita que tem direito à isenção ou quer saber se pode solicitar a restituição de valores pagos, agende uma consulta.  Podemos ajudá-lo a transformar esse direito em realidade.

Ligia Kessler